Pandora: “Entrô” quanto?

Os trechos publicados pelo Bom Dia de 25/05 de suposta ligação telefônica que, segundo o Vereador Crespo, pode apontar a participação do Prefeito de Sorocaba no esquema de propinas estourado pela Operação Pandora, revela-nos o quão despudorada seria a relação entre público e privado na atual administração. Tudo isso, é claro, desde que provado o conteúdo de tal ligação.

O grande dilema das partes diz respeito ao quanto “entrô”. Uma das envolvidas reclama que era pra entrar duzentos, mas que só havia cem (na conta do Vitor). Um misto de reclamação com barganha e nenhuma vergonha

Não me divirto quando vejo dois importantes representantes da “Casa Grande” se digladiando por aí. Antes de ser dirigente de um partido oposicionista, sou um cidadão. E não me alegro em saber que isso tudo possa estar acontecendo. Ao contrário do próprio Vitor Lippi que em passado recente, quando se discutia a existência ou não de um esquema de caixa dois inteligentemente apelidado de “mensalão”, assumiu o papel ridículo de subir num banquinho de praça para bradar em favor da prisão do então Presidente da República. Vejam a ironia, Lula provou-se inocente e agora é o justo indignado quem sofre ataques na mesma medida dos que outrora fizera, e justo de um ex-amigo seu.

O caso, é claro, deve ser apurado. Mas prefiro aproveitá-lo para insistir numa tecla em que tantas vezes já bati: Reforma Política e financiamento público de campanhas. A conversa transcrita, se comprovada, aponta para a prática de relações incestuosas entre o público e o privado para o sustento de campanhas. Enquanto essas forem bancadas pelos que se interessam diretamente pelas decisões do governo, haverá distorções e desvios. O financiamento público e a proibição de doações privadas a campanhas pode diminuir em muito isso.

Liberalismo e democracia

Bobbio afirma que as relações do indivíduo com a sociedade são vistas pelo liberalismo e pela democracia de modo diverso. Diz o pensador italiano: “Do indivíduo, o [liberalismo] põe em evidência sobretudo a capacidade de autoformar-se; a [democracia] exalta sobretudo a capacidade de superar o isolamento com vários expedientes que permitam a instituição de um poder finalmente não tirânico. Trata-se no fundo de dois indivíduos potencialmente diversos: como microcosmo ou totalidade em si perfeita, ou como partícula indivisível mas componível e re-componível com outras partículas semelhantes numa unidade superior”.

Por seu lado, o neoliberalismo – que Bobbio identifica com o liberismo, a absolutização do mercado como o único elemento organizador da sociedade – é negador da política, entendida como “mal necessário”. Para Milton Friedman, economista norteamericano, representante do pensamento neoliberal, o mercado é a efetiva representação proporcional, enquanto a política é uma representação limitada.

Essa negação à política, conforme o francês Bruno Théret, “constitui um discurso sobre o político baseado no econômico. Essa retórica pode ser qualificada de reacionária, pois ela remete à filosofia liberal pré-democrática dos direitos naturais e reata com o velho tema das desigualdades criadoras e o darwinismo social [...] Ela se opõe às ideias de regulação voluntária, quer dizer, resultante de uma ação política, considerando que a ordem social é muito mais bem assegurada pelo funcionamento de um mercado autorregulador e pelos efeitos mecânicos dos comportamentos mercantis dos indivíduos atomizados e concorrenciais[...] Pura ideologia negativa em sua forma doutrinária e simples prática de desestruturação em sua forma gestionária, [o neoliberalismo] não permite conceber, e menos ainda instituir, um espaço cognitivo comum e instituições coerentes”.

Lei de acesso à informação e dados abertos

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos os órgãos públicos terão um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.

Antes, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa.

A lei é parte do esforço para adoção de dados abertos no Brasil.

Segundo o portal dados.gov.br, segundo definição  da Open Knowledge Foundation:

dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribui-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.

Mais informações também podem ser obtidas no portal da Conferência Livre para Dados Abertos

Nota da Pastoral Carcerária sobre a situação do sistema prisional de São Paulo

A Pastoral Carcerária vem pela presente nota pública, manifestar a sua profunda preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista.

Como se sabe, São Paulo detém aproximadamente um terço de toda a população prisional brasileira, fração que tende a aumentar.

Atualmente, conta-se, a cada mês, por volta de 2.700 pessoas a mais no sistema prisional. Mantida essa média, chegaremos ao final do ano com cerca de 210.000 pessoas adultas presas em São Paulo.

Decorrência direta desse aumento vertiginoso da população carcerária, a superlotação hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema prisional paulista.

Infelizmente, ainda se socorre da política de expansão carcerária a pretexto de resolver o problema da superlotação: o Governo anuncia a construção de 39 mil vagas até 2015, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão de reais.

Déficit habitacional e interesses “não republicanos”

            Interessantes os dados apontados em matéria que mereceu manchete do Jornal Cruzeiro do Sul de hoje (09/05). Tratando da política de habitação do município os números revelam a necessidade de construção de cerca de 12 mil moradias populares para que oficialmente o déficit local seja zerado. Apontam mais, dizem que em oito anos de governo Vitor Lippi, foram entregues somente três mil novas moradias para famílias de baixa renda e que viviam em áreas de risco na cidade. E isso em se considerando que nos últimos dois anos o governo municipal teve à sua disposição o recurso de utilizar o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Esporte e Políticas Públicas

Muito tem sido dito a respeito de dois grandes eventos esportivos que acontecerão no Brasil nos próximos anos, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Ambos controversos, porém com inegável capacidade de transformação de suas cidades sede. Esperemos que tais transformações sejam, é claro, pra melhor.

No CHS, tudo (mal) como antes

 

Em gestão pública, respostas espetaculares a crises e escândalos são aposta certa em resultados medíocres. Assim acontece com o Conjunto Hospitalar de Sorocaba após as denúncias que levaram dirigentes e médicos à prisão no ano passado, em caso que apontava a existência de fraudes em plantões entre outros problemas.