A coisa toda não é simples. Policiais, como o braço armado do Estado, logicamente portam armas. Quando de um conflito com as instituições deste mesmo Estado que os emprega e que é o dono das armas, podem estes trabalhadores continuar armados? Me parece que não, sob o risco de se abrir espaços para estratégias muito perigosas, seja no convencimento aos fura-greves, seja nos confrontos que eventualmente ocorrem nas paralisações de qualquer categoria.

A divulgação de conversas, gravadas com autorização da Justiça, com líderes da greve na Bahia combinando queimar carros para fechar uma rodovia, confirma o grau de periculosidade das greves de policiais caso estes permaneçam armados.

Mas outro ponto que a democracia brasileira deste século 21 precisa voltar a discutir com serenidade é a desmilitarização das polícias. A polícia militar é estruturada hierarquicamente e tem seus soldados e oficiais formados, ainda, sob forte influência da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura militar. Tradicionalmente, o militar visa a defesa do Estado, é para isso que ele existe, e seu oponente é “inimigo” a ser destruído. A polícia, por sua vez, não tem por função precípua a defesa do Estado, mas da população. O seu combate não é contra um inimigo a ser dizimado, mas contra um cidadão, portador de direitos constitucionais, ainda que delinquindo.

Uma polícia treinada para lidar com cidadãos, com foco maior na inteligência do que na repressão (para a qual ela, evidentemente, precisa estar preparada, mas que estrategicamente deve ser o último recurso) é mais adequada à democracia. A sociedade e os próprios policiais teriam muito a ganhar com isso.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

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É consenso que o acesso à educação de qualidade é condição – não exclusiva, porém – fundamental (link para artigo de Márcio Pochmann em pdf) para o desenvolvimento econômico. Cada geração com índices mais altos de escolaridade produz ampliação proporcional do nível de renda e da probabilidade de que a geração seguinte se desenvolva a partir de um patamar mais alto.

No entanto, dada a relação entre a escassez dos recursos de que os diversos entes administrativos dispõem, e a diversidade das suas obrigações, tem-se investido muito mal e pouco neste setor. Seria necessário descobrir mecanismos de investimento inteligente que busquem, através da educação, conter e, no longo prazo, mitigar as discrepâncias entre as diversas classes sociais no que diz respeito à formação, acesso ao emprego e renda. É necessário, em outras palavras, um planejamento estratégico.

Já houve experiências neste sentido, com eficácia variável; como os CIEPS do falecido Leonel Brizola, no Rio de Janeiro e os CEU’s de Marta Suplicy, em São Paulo. Experiências cujos resultados dependeram da qualidade e continuidade dos investimentos públicos e a aceitação, pelos representantes eleitos, que o investimento em educação não é tática eleitoral (dado o longo prazo dos primeiros resultados sensíveis), mas uma estratégia de nação. De construção de um povo.

Este planejamento estratégico na prática, significa:

a) identifcar, quantitativa e geograficamente, quais são os focos de pobreza (cujas inter-relações de causalidade com a criminalidade, baixa expectativa de vida e altos índices de dependência da saúde pública são intensas);

b) quantificar graficamente as áreas socialmente mais vulneráveis e produzir uma razão de investimentos que seja inversamente proporcional a esse critério, de acordo com o princípio constitucional da isonomia. Ou seja, tratar os desiguais na medida de suas desigualdades, investir mais em quem precisa mais.

c) construir os equipamentos públicos necessários.

d) qualificar profissionais de áreas diversas de modo a capacitá-los para lidar com as questões imediatas (ausência de núcleo familiar estável, segurança alimentar, vestuário e higiene, como exemplos)

e) estabelecer metas para a superação dos indicadores.

f) refazer a pesquisa original, de modo a descobrir novas áreas vulneráveis, ou revisar (para cima, espera-se) as metas já existentes.

Ao fechar o círculo virtuoso de investimento racional do dinheiro público, os benefícios colhidos pela coletividade seriam multiplicados pela atuação, na sociedade, de pessoas mais bem preparadas para os desafios da vida profissional e para o exercício pleno da cidadania.

Na ausência de políticas educacionais sérias, com investimentos racionais nos primeiros anos do ensino fundamental, administrações dos mais variados matizes ideológicos acabaram por enfatizar suas ações e investimentos na panaceia do “ensino técnico”; que, grosso modo, significa privar gerações seguidas de conhecimentos básicos para a formação da personalidade, inteligência e cidadania e dotá-las apenas do instrumental para atuar com conhecimento desenvolvido fora do Brasil e importado a um custo altíssimo.

Em Sorocaba o fenômeno é semelhante: uma administração de tapa-olhos (e eventuais fenômenos circenses no legislativo em que questiúnculas pessoais e troca de acusações roubam a cena), enfatiza o viário e o cosmético, construindo ruas e avenidas como se delas brotassem soluções para problemas de natureza organizacional. Dando à política aspecto de reality show em que as personalidades valem mais do que os problemas para os quais elas foram eleitas para resolver. Contribuindo para ampliar o amplo descrédito da população frente à atividade política.

O planejamento da estrutura educacional, se houvesse conhecimento e “vontade política” para implementá-lo, deveria ser um dos objetivos da administração de uma cidade com o tamanho de Sorocaba. Cidade que, em seu microcosmo, apresenta desigualdades imensas. Para tanto, seria necessário o reconhecimento de que cabe ao Estado o papel de indutor das atividades produtivas e concretizador do alicerce econômico necessário ao desenvolvimento. Sem esperar que a mão invisível do mercado produza, sozinha, resultados sociais desejáveis.

Em suma: ou planeja ou tapa buraco. Em Sorocaba escolhemos a segunda opção.

A proposta do Estatuto da Juventude esta tramitando no Senado Federal e hoje se deu mais passo ruma a sua aprovação. Durante a manhã de hoje (15/02) os senadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça de debruçaram diante do texto de proposição do Estatuto da Juventude e depois de várias horas em discussão o mesmo foi aprovado pela Comissão citada. O próximo passo é a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais que certamente deverá acontecer em breve. Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais o texto deverá ser analisado ainda por mais duas Comissões, sendo elas; Educação, Cultura e Esporte e Direitos Humanos e Legislação Participativa. A perspectiva é que o texto passe por mais essas três comissões sem muitas alterações para chegue ao pleno para a aprovação.

Certamente será um momento único para toda a juventude brasileira a aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado. Desde já é necessário nos mobilizarmos da forma que for possível para darmos visibilidade a todo esse movimento que vem acontecendo. Defender a vida da juventude é algo imprescindível.

Wellington dos Santos – Tom

Presidente COMJOV Sorocaba

Membro Coordenação PJ Sul1

Membro JPT Sorocaba

(para ler dados da pesquisa mencionada, acesse: www.jornalipanema.com.br)

Por Katarina Peixoto [07.02.2012 11h10]

Publicado por Carta Maior

Se os números apresentados pelo governo federal são verdadeiros, então qualquer pessoa deve poder pegar um morador de rua, ou uma pessoa em situação de risco, e inscrevê-la ao menos no Bolsa Família. Depois de pesquisar e acompanhar os dados sobre a redução da desigualdade, a entrada de mais de 30 milhões de pessoas na classe C e a saída de 28 milhões da extrema pobreza, eu pensei que poderia “ver” esses números encarnados. Trata-se de uma população maior que a de muitos países, então não deveria ser muito difícil “tirar alguém da rua”, por exemplo. Teria de ser ao menos possível e relativamente fácil; caso contrário, esses números necessariamente seriam falsificações.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou no debate com a oposição para colocar uma luz à interpretação de que o governo da presidenta Dilma, ao conceder para a iniciativa privada a exploração dos serviços, manutenção e obras de infraestrutura de três aeroportos, está seguindo o modelo que vigorou em oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, e entrou para a história por ter vendido o maior número de empresas públicas e estratégicas do planeta.

Em entrevista para o site PT no Senado, Lindbergh lembrou que um documento do Ministério da Fazenda, em meados de 1996, recomendava a venda do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES e, na ânsia de vender o patrimônio público sem manter o controle, por pouco os tucanos não conseguiram vender a Petrobras. Até a mudança de nome para “Petrobrax” foi cogitada. A Vale, vendida por apenas R$ 3,2 bilhões, ilustra o modelo tucano de entrega dos bens públicos. Outro exemplo, para relembrar, foi a venda da Embratel, por R$ 400 milhões, sendo que no caixa da empresa havia em dinheiro quase R$ 800 milhões. “Privatizar do jeito que privatizaram foi um crime”, afirma o senador petista.

PT no Senado – Qual é a principal diferença do modelo adotado pelo governo do PT de conceder a exploração dos serviços dos aeroportos para o modelo tucano de privatizações realizadas nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso?

Lindbergh Farias – Primeiro é preciso dizer o seguinte: privatização é diferente de concessão. Na privatização estamos vendendo ativos, estamos vendendo bens públicos. Aqui nós estamos falando de uma concessão de três aeroportos. No caso, é preciso fazer outra diferenciação. As concessões quando ocorriam no governo de Fernando Henrique Cardoso eram totalmente privadas e com pouca regulamentação. Agora é diferente. Nós estamos concedendo a administração para empresas privadas desses três aeroportos por 20, 25 e 30 anos em parceria com a empresa pública. A Infraero detém 49% do capital das empresas que ganharam esses leilões e vai ter um papel relevante na regulação do Governo Federal que vai ser feita pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). Nós não estamos falando de privatização como a da Companhia Vale do Rio Doce, que nós entregamos o nosso subsolo por R$ 3,1 bilhões. Isso equivalia a menos do que era o faturamento da empresa de 1995 de um ano e vale hoje menos do que a empresa recebe em três meses de atividades.

PT no Senado – Qual era o contexto da política de privatizações do governo de FHC?

Lindbergh Farias – Era um contexto que defendia o estado mínimo. Os tucanos diziam que nada que era do Estado funcionava; que o mercado era capaz de se autoregular e mandaram para cá um receituário que foi implantado em toda a América Latina a partir do Consenso de Washington e das imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI).

PT no Senado – O que dizia esse receituário do estado mínimo?

Lindbergh Farias – O centro do debate era a desregulamentação do sistema financeiro, a precarização das relações trabalhistas e as privatizações, era essa a essência. E o dinheiro dessas privatizações do governo FHC, a venda de bens públicos, iria simplesmente para pagar os juros da dívida. Porém, nos oito anos daquele governo a dívida pública brasileira cresceu de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) para 60%. A lógica do momento era uma política do estado mínimo. Agora, da forma que acontece a concessão, não estamos privatizando. Nós não estamos entregando ativos. Não entregamos aeroporto algum. O espaço aéreo brasileiro continuará sob controle das Forças Armadas Brasileiras (FAB). É a gestão de serviços.

PT no Senado – Por que estamos fazendo essa concessão?

Lindbergh Farias – Porque a presidenta Dilma, seguindo a política do presidente Lula, tem foco. É o modelo de desenvolvimento nacional, em que o Estado tem papel ativo tanto nos investimentos públicos como no estímulo de investimentos privados. E o que acontece hoje no Brasil é que conseguimos colocar 39 milhões de pessoas na classe média; tiramos 28 milhões de pessoas da extrema pobreza; somos a quinta economia do mundo e seremos quarta. Estamos fazendo isso com inclusão social. Fazemos a concessão dos serviços por que

precisamos aumentar o nosso grau de investimento. Hoje temos investimentos que correspondem a 21% do PIB e a presidenta Dilma quer chegar ao final de seu governo com algo entre 23% e 24% do PIB. Nós temos que aumentar os nossos investimentos. Aumentamos os investimentos públicos, mas temos que aumentar os investimentos privados. É dessa forma que vamos conseguir dar um salto. Cito como exemplo o caso do Rio de Janeiro na área de água e esgoto. Se nós ficarmos dependendo só do investimento público nós não resolveremos o problema de falta de água e esgoto em 30, 40 anos. Nós podemos potencializar e chamar investidores privados também para essa área. O PT não está desconfortável até porque sempre tivemos uma diferença nesse debate sobre a presença do Estado em setores estratégicos da economia.

PT no Senado – Qual é a diferença conceitual?

Lindbergh Farias – O que é que tem de estratégico nós concedermos a administração de aeroportos por determinado espaço de tempo. Isso não tem nada a ver com que o que os tucanos queriam fazer. Quiseram vender o Banco do Brasil. Eu tenho aqui e está no site do Ministério da Fazenda na época, um documento assinado pelo ministro que falava em privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. Se tivessem feito essa privatização o Brasil não tinha saído da crise de 2008. Isso sim é um setor estratégico. Privatizar a Vale do jeito que privatizaram foi um crime contra o País.

PT no Senado – Há outros exemplos?

Lindbergh Farias – Na área de telecomunicações, os tucanos entregaram às empresas privadas, algumas estrangeiras, todo o controle acionário e sem qualquer participação pública. Isso diminuiu nosso poder de regulação. O modelo que os tucanos implantaram nesse País seguia a lógica das políticas da moda da época, do Consenso de Washington, daquelas políticas neoliberais todas que eram repetidas dia-a-dia. Eu me lembro das propagandas dos órgãos de comunicação dizendo que tudo que era do Estado era um problema. E foi esse modelo que faliu o Estado brasileiro; que aumentou nossa dívida pública. O caminho dos tucanos foi a privatização, a venda do controle dos bens públicos, da desregulamentação e da precarização das relações trabalhistas.

PT no Senado – Qual é o caminho adotado pelo PT

Lindbergh Farias – O nosso caminho é outro. Nós temos projeto de desenvolvimento nacional em que o Estado tem o papel de indução da economia. Eles (oposição) criticam porque são contra isso, porque é um papel de um banco público estimular o nosso desenvolvimento econômico. Nós não temos dúvida alguma de dizer, de elogiar a concessão dos aeroportos porque está dentro desse objetivo estratégico, que é o grande Brasil com inclusão social, a construção dessa grande democracia popular. Nós sabemos que os recursos públicos para investimentos são escassos. Não são infinitos e é necessário colocar também esse aporte de recursos privados para que o Brasil consiga ser a quarta economia do mundo com inclusão social; que continue retirando pessoas da miséria e tendo uma das menores taxas de desemprego do mundo e que hoje está em 4,7%.

PT no Senado – Alguns senadores da oposição disseram que o PT subverteu sua própria história. Essa critica procede?

Lindbergh Farias – São completamente falsas e respondo a eles: nós não estamos fazendo privatização. Nós estamos concedendo a administração de três aeroportos. Primeiro, não estamos vendendo ativos. Segundo, nós estamos concedendo com a participação de uma empresa pública, a Infraero, que terá 49% e será o olho do governo lá dentro. Nós vamos ter como fiscalizar, estar presente e a Anac terá mais instrumentos para fazer a regulamentação. Terceiro, nós não estamos falando de setores estratégicos, como os tucanos, porque se nós não tivéssemos ido às ruas no governo de Fernando Henrique Cardoso, não tenho dúvida em dizer que eles teriam privatizado o Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e ameaçado a Petrobras.

PT no Senado – Os tucanos realmente tentaram vender a Petrobras?

Lindbergh Farias – Os tucanos chegaram, inclusive, a falar em mudar o nome da Petrobras para Petrobrax para atrair investidor estrangeiro. A gente viveu tudo isso no Brasil. Nós estamos no governo da presidenta Dilma dando continuidade do que foi feito no governo do presidente Lula, mudando o Brasil que hoje é referência nesse debate da crise financeira internacional.

PT no Senado – Porque?

Lindbergh Farias – Por que estamos propondo um outro caminho. Um caminho de crescimento pela confirmação de que houve inclusão social. Colocamos 39 milhões de pessoas na classe média e criamos um enorme mercado de consumo de massas. Não há problema algum. Eles (oposição) falam como se tudo fosse do Estado. Não há problema nenhum. Pelo contrário, o governo arrecadou R$ 24,5 bilhões com a concessão dos serviços de exploração dos aeroportos e vamos trazer recursos privados para aumentar a capacidade de investimento do País. Esse é o enorme gargalo que temos. Precisamos aumentar os investimentos e isso é fundamental para combater a inflação.

PT no Senado – O valor arrecadado no leilão de concessão de três aeroportos, no valor de R$ 24,5 bilhões, praticamente foi R$ 2 bilhões acima do valor arrecadado com a privatização de todo o Sistema Telebrás, em 1998. Porque essa diferença?

Lindbergh Farias – Se retirarmos a privatização das teles, tudo que foi vendido pelos tucanos até 31 de dezembro de 1998 soma R$ 19 bilhões. Com o dólar naquele dia a entrega de 100% do controle dos bens públicos corresponde a US$ 14 bilhões. Note que só a concessão dos serviços de três aeroportos a arrecadação foi de R$ 24,5 bilhões. Nesse aspecto nem comento, mas quero ver quem da oposição dirá que teve conluio nos leilões dos aeroportos. Não houve. Foi um processo diferente da privatização dos tucanos, cercado de suspeitas e histórias mal contadas.

Em razão da recente visita da Presidenta Dilma a Cuba setores da imprensa brasileira não perderam a oportunidade de exercitar o rancor e o preconceito com um povo que teima em ser digno, mesmo que tudo conspire contra.
Pouco se noticia por aqui as iniciativas de cooperação entre as nações, destaque mesmo apenas ao fato de a Presidente ter feito a irretocável declaração de que o debate em torno do respeito aos direitos humanos, em outras palavras, deve servir tanto a Chico quanto a Francisco. Disse literalmente que nesses casos, quem atira a primeira pedra deve tomar cuidado com o próprio telhado de vidro.
A indignada imprensa parece chocada com isso. Esperava críticas ao regime cubano. Não usaram dos mesmos princípios na abordagem do violento despejo da comunidade do Pinheirinho, tampouco nos estúpidos excessos cometidos na “higienização” da cracolândia, em São Paulo.
É praticamente impossível formar opinião sobre o que de fato acontece em Cuba ou na Venezuela, por exemplo, somente à partir das informações que nos são passadas pela imprensa brasileira. Estive em Cuba há dois anos e se é verdade que encontrei um país com sérias dificuldades e enfrentando lamentáveis restrições, é também verdade que encontrei um povo feliz e orgulhoso de sua própria resistência. E, principalmente, consciente de que é impossível medir as virtudes e os defeitos do regime ali adotado em uma situação de absoluta privação provocada pelo embargo econômico imposto pelo governo dos EUA.
Evidente que há violações aos direitos humanos em Cuba e em nenhum momento as defendo. Assim como seria impossível defender a prisão de Guantánamo ou a condenação arbitrária dos cinco cubanos – Antônio Guerrero, Fernando Gonzalez, Geraldo Hernandez, Ramon Labañino e René González – presos nos EUA, desde 1998, quando investigavam atividades terroristas contra o seu país.
A defesa das liberdades e do respeito à dignidade humana não deve partir dos limites de fronteiras. Há muito mais que isso. Deve ser uma bandeira humanitária e internacional onde cada qual inicie a crítica por suas próprias práticas.
Paulo Henrique Soranz
Advogado e dirigente do PT/SP