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A Revisão do Plano Diretor – Votá-la agora interessa a quem?

Tramita na Câmara de Sorocaba Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município. Trata-se de um dos temas mais importantes e caros a uma cidade e por isso mesmo exige um profundo exercício de debates e ajustes, uma vez que é ele quem desenhará o crescimento da cidade pelos próximos dez anos.
Estou certo de que a proposta de revisão traz consigo importantes avanços. No entanto, carrega também questões tratadas de forma superficial e outras ainda de forma, ao meu ver, inadequada. O que é certo, é que o projeto precisa ser melhor debatido.
Em uma explicação livre e simplificada, pode-se dizer que é o Plano Diretor quem direciona o crescimento da cidade por ser ele quem define o que se pode e o que não se pode construir ou instalar em cada rua, bairro ou região da cidade. Diz onde só pode haver residências, onde devem se instalar indústrias, comércios, áreas a serem preservadas, altura de construções, zona rural, etc.
E como se trata de um projeto de revisão do plano aprovado em 2007, as primeiras perguntas a serem feitas são exatamente as seguintes: A cidade precisa mesmo liberar novas regiões para que sejam ocupadas por loteamentos, ou seja, as propriedades não edificadas em Sorocaba não dão conta da demanda que teremos nos próximos dez anos? Quantos são esses lotes não edificados e a que propósito eles têm servido?
Sem respostas seguras a essas perguntas, não há razão para que alguns dos pontos da revisão proposta sejam levados adiante. Por exemplo, as regiões Oeste e Leste da cidade sofrerão profundas alterações se o projeto for aprovado tal como chegou ao legislativo. Extensas áreas hoje tidas como pertencentes a Zona Rural ou destinada a chácaras urbanas serão transformadas em Zonas Residências, podendo ser parceladas em lotes de 200m². Isso significaria a aprovação de um número imenso de novos bairros e empreendimentos, sem, contudo, que haja clareza quanto aos investimentos em infraestrutura que atendam o consequente aumento de demanda por transporte, saúde, educação, saneamento, etc.
E volto às perguntas: será mesmo necessária essa expansão? Os dados de crescimento demográfico da cidade apontam essa necessidade? Os lotes desocupados nos bairros já consolidados não dariam conta da demanda se houvesse uma política que estimulasse sua ocupação, em lugar do favorecimento à especulação imobiliária?
Não creio que seja razoável que o Legislativo paute referido projeto para votação imediatamente. Algumas audiências foram realizadas, mas em formato e horários incompatíveis com a proposta de ampliação e democratização deste debate. Pra ser levada a sério, a proposta de revisão deveria em verdade ser submetida a uma Conferência da Cidade, ampla, democrática e que permitisse o aprofundamento da discussão pra muito além dos interesses do mercado imobiliário.
Além das questões acima expostas e não respondidas pelas autoridades municipais, há uma série de outras questões que precisam ser abordadas corretamente no projeto. Por exemplo, o capítulo que trata dos instrumentos do Plano Diretor e que podem ser utilizados para estimular ou induzir a ocupação de determinadas áreas, tais como o IPTU progressivo, a outorga onerosa do direito de construir, as operações consorciadas, dentre outros, é absolutamente superficial. Diz sempre que a Prefeitura “poderá”, nunca como e nem quando. Aliás, creio que a redação correta deveria substituir o “poderá” pelo “deverá”.
A diminuição do tamanho das chácaras urbanas, a ausência de planos que deveriam ser aprovados antes ou ao mesmo tempo que o plano diretor, tais como Plano de Resíduos e o de Mobilidade Urbana, a incerteza quanto a aprovação de tantos outros pontos do projeto, tudo isso me leva a convicção de que a proposta ainda não está madura para deliberação. É preciso de tempo, dedicação e uma boa dose de democracia para que a mesma possa avançar.
Em 2005, no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre, foi aprovada a redação final da Carta Mundial do Direito à Cidade. Tal texto começou a ser elaborado em outra edição do Fórum, em 2001, e foi amplamente debatido em 2004, no Fórum Mundial Urbano (Barcelona). E na mesma oportunidade o então Ministro das Cidades Olívio Dutra anunciou que o Brasil seria signatário do referido documento. Assim, nossos Planos Diretores deveriam pautar-se pelos vinte e um artigos da mencionada carta. Em breve leitura é possível perceber o quanto estamos distantes disso.
Trabalhemos para que o debate continue, se aprofunde e caminhe ao encontro de princípios e diretrizes que nos proporcionem um desenvolvimento sustentável, para todos e todas e que seja justo. Não a votação prematura do projeto de revisão do Plano Diretor de Sorocaba!

Paulo Henrique Soranz
Advogado e Secretário de Formação Política do PT Sorocaba

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