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Debate aberto #2: Inclusão digital, software livre e dados abertos

Vivemos na era da sociedade do conhecimento, onde saber usar um computador pessoal e acessar a rede mundial de computadores são pré-requisitos não apenas para o mercado de trabalho, mas para acesso a serviços básicos e o pleno exercício da cidadania.

Apesar disso, o número de pessoas excluídas digitalmente é enorme. Tal fato é preocupante, uma vez que a falta de acesso aos conhecimentos compartilhados definirá, também, o papel que os países ocuparão no futuro. E para os indivíduos, determinará o lugar que eles ocuparão na sociedade, tornando-se, a exclusão digital, uma das piores formas de exclusão.

Assim, uma das principais preocupações de nossos representantes deve ser construir políticas públicas visando a Inclusão Digital. Por sinal, o tema é promessa comum no discurso de muitos, mas inclusão digital não pode se resumir a sentar alguém na frente de uma máquina com Windows e ensiná-lo a usar alguns aplicativos.

Trata-se de garantir, através de políticas públicas consistentes, que as pessoas tenham acesso a equipamentos, individuais ou em telecentros, que tenham acesso à rede mundial de computadores com velocidades de conexão razoáveis e que sejam capacitadas a usar softwares para resolver seus problemas, preferencialmente software livre.

Quando se fala em inclusão digital através do software livre, a principal objeção levantada é que os adolescentes aprenderão a usar sistemas operacionais e outros aplicativos que não seriam “populares” ou “conhecidos”, e, portanto, que seriam pouco usados no mercado de trabalho. Nada mais falso. Quem conhece o mundo do software livre, pode usar tranquilamente sistemas proprietários, como o Windows, e o conjunto de ferramentas MS Office. Será, inclusive, um usuário “avançado” de tais aplicativos, já que conhece outros sistemas.

Além disso, o software livre, aplicado aos esforços no campo da inclusão digital, tem outras vantagens. Em um país que possui uma grande parcela de sua população na pobreza, não pode se permitir gastar milhões de reais dos cofres públicos com licenças de software, quando se tem uma alternativa de qualidade igual ou melhor para determinadas funções ou tarefas.

Por fim, uma sociedade inclusiva digitalmente, também será uma sociedade que fiscalizará melhor seus representantes, uma sociedade onde a democracia será mais aprimorada. Em se tratando da coisa pública, não há garantias absolutas de honestidade. A principal garantia que se pode oferecer aos cidadãos é a transparência completa do que diz respeito ao governo de nossos governantes. Isso só é possível, em última instância, com a adoção de dados abertos e quando a maioria das pessoas souberem acessar tais dados.

Lei de acesso à informação e dados abertos

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos os órgãos públicos terão um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.

Antes, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa.

A lei é parte do esforço para adoção de dados abertos no Brasil.

Segundo o portal dados.gov.br, segundo definição  da Open Knowledge Foundation:

dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribui-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.

Mais informações também podem ser obtidas no portal da Conferência Livre para Dados Abertos

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